Felício Valarelli

Compreender como funciona a recuperação extrajudicial é fundamental para garantir o sucesso de cada etapa  A recuperação extrajudicial torna-se uma maneira da empresa conseguir sair da crise financeira sem afetar o desenvolvimento das suas atividades.  Para isso, é preciso compreender o que é esse tipo de recurso, seus benefícios e como a sua empresa pode escolher entre esse modelo ou outra alternativa para driblar a situação financeira.  Ter em mente que é preciso ajuda de uma assessoria jurídica é essencial para que a empresa consiga ultrapassar o obstáculo e retornar a sua normalidade e crescimento.  Neste artigo você irá entender sobre a recuperação extrajudicial. Continue a leitura!  O que é recuperação extrajudicial?  A Lei n° 14.112/2020, que altera as Leis n° 11.111/2005 e n° 10.522/2002, atualiza a legislação que se refere à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.  Ela define alguns requisitos importantes, alterando algumas regras previstas anteriormente na legislação.  Mas primeiro de tudo, precisamos delimitar o que é a recuperação judicial.  A recuperação extrajudicial é um acordo feito de maneira privada entre o devedor e o credor. Nesse caso, entre a empresa e os seus credores.  Esse tipo de recuperação é uma alternativa para a recuperação judicial, que envolve todo um processo na Justiça para a resolução do problema.  Resumidamente, a recuperação judicial é uma ferramenta utilizada pela empresa para superar as dificuldades financeiras enquanto continua com suas atividades.  A falência marca a retirada de uma empresa do mercado, liquidando seus ativos para realizar o pagamento aos credores.  Já a recuperação extrajudicial é uma solução que tenta a negociação direta entre empresa e seus credores, podendo o acordo ser submetido à homologação da Justiça.  Leia também nosso artigo Recuperação judicial: o que é e como funciona o processo para entender mais sobre o processo.  Como funciona o processo de recuperação?  A primeira coisa que é necessário compreender é que essa alternativa de recuperação precisa ser acertada com todos os credores.  É necessário que todos concordem com o processo e, no momento em que aceitarem, os créditos entram em um estágio chamado “novação”.  Com a novação, passa a valer as previsões indicadas no plano de recuperação e a empresa precisa arcar com os compromissos firmados.  É vital que a recuperação extrajudicial seja planejada adequadamente, seguindo parâmetros bem delimitados e que a empresa consiga cumprir com tudo o que é apresentado para os credores.  Assim, temos alguns benefícios que podem ser destacados.  Benefícios  A recuperação extrajudicial apresenta como vantagens: maior agilidade no processo; simplicidade por diminuir a burocracia em relação à recuperação judicial; a empresa terá maior possibilidade de lucratividade se cumprir o plano de recuperação de maneira adequada;  maior espaço para a autonomia privada.  Regras para a recuperação extrajudicial  Não são todas as empresas que podem escolher a recuperação extrajudicial. Existem algumas regras para elas.  Algumas empresas de setores específicos que estão excluídos são:  empresas públicas e sociedades de economia mista;  instituição financeira pública ou privada; cooperativa de crédito; consórcio;  entidade de previdência complementar;  sociedade operadora de plano de assistência à saúde;  sociedade seguradora; sociedade de capitalização.  A recuperação extrajudicial pode ser homologada ou não pelo Judiciário. Essa homologação será facultativa ou obrigatória caso os credores não concordarem com o plano de recuperação.  Para requerer a recuperação é preciso que a empresa exerça suas atividades há mais de dois anos e não seja falida ou, se for, já ter cumprido suas obrigações.  O empresário também não pode ter sido condenado ou ter, como administrador ou sócio-controlador, pessoa condenada por qualquer um dos crimes previstos na legislação.  O plano de recuperação precisa conter:  detalhamento dos meios de recuperação que serão utilizados no processo;  demonstração da viabilidade econômica;  laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor.  É imprescindível notar que ter a assistência de uma assessoria jurídica torna-se fundamental para a elaboração do plano de recuperação, a escolha do melhor meio para fazer esse processo e a avaliação da empresa como um todo.  Recapitulando Neste artigo você aprendeu o que é recuperação extrajudicial, um acordo amigável entre a empresa e os credores, e a sua diferença para a recuperação judicial, processo burocrático e demorado.  Também foi explicado como funciona o processo, quais empresas podem pedir a recuperação extrajudicial e quais são seus benefícios em comparação com o outro modelo de recuperação.  Por fim, foi explicado o que deve conter em um plano de recuperação judicial e a importância da assessoria jurídica durante todo o processo. Acompanhe nosso blog e nosso Instagram para mais novidades! Felício Valarelli

O plano de recuperação judicial pode ser uma das alternativas para a empresa retomar suas atividades financeiras A recuperação judicial é um processo essencial para empresas que estão enfrentando problemas financeiros e precisam conquistar a sua sustentabilidade novamente. O objetivo principal dessa estratégia é justamente negociar um acordo entre a empresa devedora e seus credores. Isso viabiliza suas atividades enquanto reestrutura as suas ações financeiras. Neste artigo trataremos sobre: o que é um plano de recuperação judicial; como funciona;  passo a passo mediante a legislação. O que é o plano de recuperação judicial? É com o plano de recuperação judicial que uma empresa tem outra alternativa para atravessar as dificuldades econômicas e evitar a falência. A Lei n° 11.101/2005 regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ou da sociedade empresária. Posteriormente, a Lei n° 14.112/2020 atualiza a lei citada. Assim, é o plano de recuperação judicial que possibilita que a empresa continue com suas atividades, mantendo o emprego dos seus funcionários e viabilizando a sua função social e econômica enquanto consegue quitar suas dívidas. Como funciona? O plano é resultado de um planejamento estratégico que trará resultados positivos para a empresa que necessita da recuperação judicial. Para adotar o plano, é necessário que a empresa avalie se não existe outra saída além da recuperação judicial. Se houver, opte por essa solução. Se não, estruture um bom planejamento para que a empresa não decrete falência. Assim, é preciso ter um advogado especializado para propor uma ação pedindo a recuperação judicial. Um profissional com experiência saberá auxiliar em todos as fases do processo e poderá guiar a empresa durante toda a recuperação judicial para que seja cumprida todas as suas obrigações. A petição inicial precisa conter o seguinte: explicação da atual situação financeira e os motivos para a crise; demonstrações das movimentações financeiras da empresa;  relação dos credores e dos funcionários;  listar os bens dos sócios;  extratos de contas bancárias;  certidões;  relação de ações em andamento que a empresa está enfrentando. Passo a passo para fazer um plano de recuperação judicial A primeira etapa é justamente ter a ajuda de um advogado para elaborar o plano. A legislação estabelece que só poderá requerer a recuperação judicial a empresa que exerça regularmente suas atividades há mais de dois anos e que obedeçam os seguintes requisitos: não ser falido e se foi que estejam declaradas extintas as responsabilidades decorrentes do processo; não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial ou recuperação judicial baseado no plano especial; não ter sido condenado, não ter administrador ou sócio controlador condenados por qualquer crime previsto na Lei. Além disso, a Lei prevê outros meios possíveis de recuperação judicial como: prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas (prazo preste a vencer); cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral ou cessão de cotas/ações; alteração do controle societário; substituição total o parcial dos administradores do devedor ou modificação dos seus órgãos administrativos; aumento de capital social; venda parcial dos bens; administração compartilhada e vários outros meios previstos na legislação de recuperação judicial. O prazo para apresentar é de até 60 dias, sem prorrogação, a partir da publicação da decisão. O plano deve conter uma descrição detalhada dos meios de recuperação que serão utilizados, demonstração da viabilidade econômica desse plano e o laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor. Também está disposto na Lei que o plano de recuperação judicial não prevê prazo superior a um ano para o pagamento dos créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrente de acidentes de trabalhos até a data do pedido de recuperação judicial. Depois do pedido aceito é feita a suspensão de cobranças, nomeado um administrador judicial pelo juiz e os credores se reúnem para votar a proposta feita. Se o plano for aprovado é dado continuidade para as atividades propostas. No entanto, se a empresa não cumprir o plano, os credores poderão pedir a sua falência. Tenha a ajuda de um advogado especialista A recuperação judicial é essencial para que a sua empresa não decrete falência e encerre as suas atividades. Assim, obtenha a assistência de um advogado especializado e de uma equipe comprometida em ajudar a sua empresa a sair da crise. Contate a Valarelli Advogados e saiba como reorganizar sua empresa financeiramente!  Felício Valarelli

A recuperação judicial assegura que empresas consigam quitar suas dívidas diante dos credores  Quando uma empresa está prestes a fechar devido a dificuldades financeiras é possível passar por um processo intitulado “recuperação judicial”.  O processo é fundamental para manter o negócio funcionando enquanto as dívidas são quitadas pela empresa. Resumindo, é uma maneira de evitar a falência do negócio por um período.  Neste artigo, explicaremos o que é a recuperação judicial, como funciona e por qual motivo ter a ajuda de um advogado especializado torna o processo mais eficiente. O que é recuperação judicial? Como mencionado no início deste artigo, esse processo é uma maneira da empresa continuar funcionando apesar do endividamento.  O principal objetivo é mostrar que a empresa tem total capacidade de funcionar e pagar as dívidas junto aos credores com o tempo, além de poder retornar ao mercado com potencial para crescimento.  A empresa não tem apenas função comercial, mas também social. Isso ocorre porque ela gera renda, empregos e benefícios para a sociedade com a oferta dos seus serviços essenciais.  A Lei n° 11.101/2005 é a lei que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.  No artigo 47, a legislação define que a recuperação judicial “tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Dessa forma, a lei surge como um caminho possível para que o negócio saia do endividamento e expanda a sua atuação no futuro.  Como funciona a recuperação judicial?  Mediante a legislação, só pode requerer a recuperação judicial o devedor que exerça regularmente as suas atividades há mais de dois anos. Além disso, é preciso atender alguns requisitos, como: não ter falido, e se foi precisa, ter declaradas extintas as responsabilidades decorrentes do processo;  não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial; não ter sido condenado ou não ter pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei n° 11.101/2005.  Agora que já explicamos os requisitos, explicaremos como funciona o processo.  O proprietário de uma empresa que atenda aos requisitos exigidos pela lei e que está passando por dificuldades financeiras poderá pedir ao Judiciário para colocar em prática um plano de recuperação judicial.  Este plano contém informações acerca de como a empresa irá pagar as dívidas e manter seu funcionamento sem prejuízos.  No entanto, caso o que for proposto não der certo, a empresa passará da recuperação para a falência.  Fases da recuperação judicial  Para ficar mais simples a explicação faremos um apanhado de todas as fases do processo de recuperação judicial.  É feito o pedido pela empresa à Justiça com explicações sobre os motivos da crise financeira. Se  o juiz aceitar o pedido, então ficam suspensos por 180 dias os processos e protestos.  Um administrador judicial é nomeado pelo juiz para fiscalizar o processo e ser uma ponte entre os credores e a empresa.  A empresa precisa apresentar, em até 60 dias, seu plano.  Depois os credores se reúnem para votar a proposta.  Se o plano for aprovado, como mencionamos anteriormente, a empresa segue com as práticas previstas e se for rejeitado, a empresa entra em falência, encerrando suas atividades e tendo os bens leiloados para o pagamento dos credores.  Como funciona a recuperação extrajudicial? A recuperação extrajudicial, como a nomenclatura menciona, é feita sem que o processo seja mediado por um juiz.  Dessa maneira, a negociação toda é feita entre a empresa devedora e os credores. Mas o processo de negociação privada também exige a homologação na Justiça.  Ter a ajuda de advogado especialista facilita o processo O advogado especialista poderá ser um aliado para assegurar que todo o plano será cumprido adequadamente.  Além disso, a ajuda profissional é a melhor maneira de garantir que a empresa consiga quitar as dívidas junto aos credores e se estabeleça novamente em pouco tempo.  Todo o processo precisa ser acompanhado de perto por profissionais preparados que tenham conhecimentos teóricos e práticos na área.  Por isso, consulte nossa assessoria jurídica e estabeleça pontos essenciais para realizar o processo de recuperação judicial conforme as necessidades da sua empresa.  Felício Valarelli