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Saiba tudo sobre a recuperação extrajudicial 

Compreender como funciona a recuperação extrajudicial é fundamental para garantir o sucesso de cada etapa 

A recuperação extrajudicial torna-se uma maneira da empresa conseguir sair da crise financeira sem afetar o desenvolvimento das suas atividades. 

Para isso, é preciso compreender o que é esse tipo de recurso, seus benefícios e como a sua empresa pode escolher entre esse modelo ou outra alternativa para driblar a situação financeira. 

Ter em mente que é preciso ajuda de uma assessoria jurídica é essencial para que a empresa consiga ultrapassar o obstáculo e retornar a sua normalidade e crescimento. 

Neste artigo você irá entender sobre a recuperação extrajudicial. Continue a leitura! 

O que é recuperação extrajudicial? 

A Lei n° 14.112/2020, que altera as Leis n° 11.111/2005 e n° 10.522/2002, atualiza a legislação que se refere à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. 

Ela define alguns requisitos importantes, alterando algumas regras previstas anteriormente na legislação. 

Mas primeiro de tudo, precisamos delimitar o que é a recuperação judicial. 

A recuperação extrajudicial é um acordo feito de maneira privada entre o devedor e o credor. Nesse caso, entre a empresa e os seus credores. 

Esse tipo de recuperação é uma alternativa para a recuperação judicial, que envolve todo um processo na Justiça para a resolução do problema. 

Resumidamente, a recuperação judicial é uma ferramenta utilizada pela empresa para superar as dificuldades financeiras enquanto continua com suas atividades. 

A falência marca a retirada de uma empresa do mercado, liquidando seus ativos para realizar o pagamento aos credores. 

Já a recuperação extrajudicial é uma solução que tenta a negociação direta entre empresa e seus credores, podendo o acordo ser submetido à homologação da Justiça. 

Leia também nosso artigo Recuperação judicial: o que é e como funciona o processo para entender mais sobre o processo. 

Como funciona o processo de recuperação? 

A primeira coisa que é necessário compreender é que essa alternativa de recuperação precisa ser acertada com todos os credores. 

É necessário que todos concordem com o processo e, no momento em que aceitarem, os créditos entram em um estágio chamado “novação”. 

Com a novação, passa a valer as previsões indicadas no plano de recuperação e a empresa precisa arcar com os compromissos firmados. 

É vital que a recuperação extrajudicial seja planejada adequadamente, seguindo parâmetros bem delimitados e que a empresa consiga cumprir com tudo o que é apresentado para os credores. 

Assim, temos alguns benefícios que podem ser destacados. 

Benefícios 

A recuperação extrajudicial apresenta como vantagens:

  • maior agilidade no processo;
  • simplicidade por diminuir a burocracia em relação à recuperação judicial;
  • a empresa terá maior possibilidade de lucratividade se cumprir o plano de recuperação de maneira adequada; 
  • maior espaço para a autonomia privada. 

Regras para a recuperação extrajudicial 

Não são todas as empresas que podem escolher a recuperação extrajudicial. Existem algumas regras para elas. 

Algumas empresas de setores específicos que estão excluídos são: 

  • empresas públicas e sociedades de economia mista; 
  • instituição financeira pública ou privada;
  • cooperativa de crédito;
  • consórcio; 
  • entidade de previdência complementar; 
  • sociedade operadora de plano de assistência à saúde; 
  • sociedade seguradora;
  • sociedade de capitalização. 

A recuperação extrajudicial pode ser homologada ou não pelo Judiciário. Essa homologação será facultativa ou obrigatória caso os credores não concordarem com o plano de recuperação. 

Para requerer a recuperação é preciso que a empresa exerça suas atividades há mais de dois anos e não seja falida ou, se for, já ter cumprido suas obrigações. 

O empresário também não pode ter sido condenado ou ter, como administrador ou sócio-controlador, pessoa condenada por qualquer um dos crimes previstos na legislação. 

O plano de recuperação precisa conter: 

  • detalhamento dos meios de recuperação que serão utilizados no processo; 
  • demonstração da viabilidade econômica; 
  • laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor. 

É imprescindível notar que ter a assistência de uma assessoria jurídica torna-se fundamental para a elaboração do plano de recuperação, a escolha do melhor meio para fazer esse processo e a avaliação da empresa como um todo. 

Recapitulando

Neste artigo você aprendeu o que é recuperação extrajudicial, um acordo amigável entre a empresa e os credores, e a sua diferença para a recuperação judicial, processo burocrático e demorado. 

Também foi explicado como funciona o processo, quais empresas podem pedir a recuperação extrajudicial e quais são seus benefícios em comparação com o outro modelo de recuperação. 

Por fim, foi explicado o que deve conter em um plano de recuperação judicial e a importância da assessoria jurídica durante todo o processo.

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