Compreender como funciona a recuperação extrajudicial é fundamental para garantir o sucesso de cada etapa
A recuperação extrajudicial torna-se uma maneira da empresa conseguir sair da crise financeira sem afetar o desenvolvimento das suas atividades.
Para isso, é preciso compreender o que é esse tipo de recurso, seus benefícios e como a sua empresa pode escolher entre esse modelo ou outra alternativa para driblar a situação financeira.
Ter em mente que é preciso ajuda de uma assessoria jurídica é essencial para que a empresa consiga ultrapassar o obstáculo e retornar a sua normalidade e crescimento.
Neste artigo você irá entender sobre a recuperação extrajudicial. Continue a leitura!
O que é recuperação extrajudicial?
A Lei n° 14.112/2020, que altera as Leis n° 11.111/2005 e n° 10.522/2002, atualiza a legislação que se refere à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
Ela define alguns requisitos importantes, alterando algumas regras previstas anteriormente na legislação.
Mas primeiro de tudo, precisamos delimitar o que é a recuperação judicial.
A recuperação extrajudicial é um acordo feito de maneira privada entre o devedor e o credor. Nesse caso, entre a empresa e os seus credores.
Esse tipo de recuperação é uma alternativa para a recuperação judicial, que envolve todo um processo na Justiça para a resolução do problema.
Resumidamente, a recuperação judicial é uma ferramenta utilizada pela empresa para superar as dificuldades financeiras enquanto continua com suas atividades.
A falência marca a retirada de uma empresa do mercado, liquidando seus ativos para realizar o pagamento aos credores.
Já a recuperação extrajudicial é uma solução que tenta a negociação direta entre empresa e seus credores, podendo o acordo ser submetido à homologação da Justiça.
Leia também nosso artigo Recuperação judicial: o que é e como funciona o processo para entender mais sobre o processo.
Como funciona o processo de recuperação?
A primeira coisa que é necessário compreender é que essa alternativa de recuperação precisa ser acertada com todos os credores.
É necessário que todos concordem com o processo e, no momento em que aceitarem, os créditos entram em um estágio chamado “novação”.
Com a novação, passa a valer as previsões indicadas no plano de recuperação e a empresa precisa arcar com os compromissos firmados.
É vital que a recuperação extrajudicial seja planejada adequadamente, seguindo parâmetros bem delimitados e que a empresa consiga cumprir com tudo o que é apresentado para os credores.
Assim, temos alguns benefícios que podem ser destacados.
Benefícios
A recuperação extrajudicial apresenta como vantagens:
- maior agilidade no processo;
- simplicidade por diminuir a burocracia em relação à recuperação judicial;
- a empresa terá maior possibilidade de lucratividade se cumprir o plano de recuperação de maneira adequada;
- maior espaço para a autonomia privada.
Regras para a recuperação extrajudicial
Não são todas as empresas que podem escolher a recuperação extrajudicial. Existem algumas regras para elas.
Algumas empresas de setores específicos que estão excluídos são:
- empresas públicas e sociedades de economia mista;
- instituição financeira pública ou privada;
- cooperativa de crédito;
- consórcio;
- entidade de previdência complementar;
- sociedade operadora de plano de assistência à saúde;
- sociedade seguradora;
- sociedade de capitalização.
A recuperação extrajudicial pode ser homologada ou não pelo Judiciário. Essa homologação será facultativa ou obrigatória caso os credores não concordarem com o plano de recuperação.
Para requerer a recuperação é preciso que a empresa exerça suas atividades há mais de dois anos e não seja falida ou, se for, já ter cumprido suas obrigações.
O empresário também não pode ter sido condenado ou ter, como administrador ou sócio-controlador, pessoa condenada por qualquer um dos crimes previstos na legislação.
O plano de recuperação precisa conter:
- detalhamento dos meios de recuperação que serão utilizados no processo;
- demonstração da viabilidade econômica;
- laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor.
É imprescindível notar que ter a assistência de uma assessoria jurídica torna-se fundamental para a elaboração do plano de recuperação, a escolha do melhor meio para fazer esse processo e a avaliação da empresa como um todo.
Recapitulando
Neste artigo você aprendeu o que é recuperação extrajudicial, um acordo amigável entre a empresa e os credores, e a sua diferença para a recuperação judicial, processo burocrático e demorado.
Também foi explicado como funciona o processo, quais empresas podem pedir a recuperação extrajudicial e quais são seus benefícios em comparação com o outro modelo de recuperação.
Por fim, foi explicado o que deve conter em um plano de recuperação judicial e a importância da assessoria jurídica durante todo o processo.
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