A falência é um processo legal que ajuda as empresas que não podem pagar suas dívidas a ter um novo começo. O processo pode ser complicado, e existem diferentes tipos de falência. Esta visão geral ajudará você a entender os fundamentos da falência.
Neste artigo, explicaremos tudo sobre o procedimento de falência de uma empresa, o que é, como funciona, quem pode pedir a falência, etc. Bem como a importância de ter a ajuda de um advogado especializado torna o processo mais eficiente.
O que é a falência?
A frase “ir à falência” é uma expressão que atinge o medo no coração de qualquer empresário ou proprietário de empresa.
E embora seja verdade que a falência pode ter consequências prejudiciais, é importante entender que é um processo legal e não simplesmente financeiro.
Em outras palavras, a falência é uma circunstância pela qual uma empresa passa, com uma série de repercussões no campo jurídico. Embora possa ser devastadora para uma empresa, ela também oferece alguma proteção contra credores e pode dar à empresa uma chance de se reestruturar e começar de novo.
A falência é um processo legal regulamentada na Lei n.º 11.101/2005, pelo qual uma empresa é incapaz de pagar suas dívidas aos credores.
O processo de falência começa quando a empresa solicita a falência junto ao tribunal. Uma vez que a falência é requerida, um administrador é nomeado para supervisionar o processo de falência.
O administrador então desenvolve um plano de reorganização ou liquidação, projetado para maximizar o valor dos ativos da empresa para o benefício dos credores.
O processo de falência pode ser muito complexo, assim, se você estiver diante de uma falência, é importante buscar ajuda jurídica experiente para navegar no processo e maximizar suas chances de sucesso.
Como funciona a falência?
A falência é um processo legal que proporciona alívio às empresas que não têm condições de pagar suas dívidas.
Um tribunal de falências supervisionará o processo e determinará se a empresa pode continuar a operar ou se precisa ser vendida para poder pagar seus credores.
Geralmente, a falência da empresa é registrada, permitindo a empresa reestruturar sua dívida e continuar operando. Entretanto, se o tribunal considerar que o negócio não é viável, pode ser forçado a liquidar seus ativos a fim de reembolsar seus credores.
Embora a falência possa ser um processo difícil para as empresas, ela proporciona uma maneira de obter alívio de suas dívidas e começar de novo.
Quem pode requerer a falência?
A Lei n.º 11.101/2005 determina que, como regra geral, somente o Empresário Individual, as Sociedades Empresárias e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI podem requerer a falência no Brasil.
Isto porque estes tipos de entidades têm uma função social para impulsionar a economia do país, proporcionar crescimento social, possibilitar a oferta de emprego, comércio, etc.
Nem pessoas físicas, nem algumas pessoas jurídicas, como as Sociedades Simples, podem requerer a falência no Brasil, bem como as Fundações, Associações, Partidos Políticos, Entidades Religiosas, ONGs, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, etc.
Esta lei foi criada com a intenção de proteger as empresas que contribuem para o desenvolvimento da economia e da sociedade brasileiras.
É importante notar que, embora a falência possa ser proibida para alguns tipos de entidades, existem medidas alternativas que podem ser tomadas para proteger seus ativos e reestruturar suas dívidas.
Quais são os requisitos para ser decretada a falência?
Os três requisitos que devem ser atendidos para que um pedido de falência seja concedido são:
- o status de empresário ou empresa empresarial;
- insolvência lato sensu;
- uma declaração judicial.
Primeiro, o requerente deve ser um empresário ou empresa empreendedora. Isto significa que o requerente deve estar envolvido em atividade comercial com o objetivo de obter lucro.
Segundo, o requerente deve ser insolvente lato sensu, o que significa que ele não pode pagar suas obrigações contratadas.
E terceiro, uma declaração judicial é necessária para que o pedido de falência seja deferido. Esta declaração pode ser feita pelo tribunal ou pelos próprios credores.
Além desses três requisitos, para que uma empresa seja elegível à falência, ela deve ter dívidas que excedam 40 salários mínimos. Este limite está em vigor para garantir que somente as empresas que estão realmente lutando possam requerer a falência.
Uma vez satisfeitos estes requisitos, o pedido de falência será deferido e o requerente será declarado falido.
O que acontece com as dívidas após a declaração de falência?
Após a declaração de falência, o tribunal nomeará um administrador judicial responsável pela venda dos bens não isentos do devedor e pela distribuição do produto aos credores.
Os credores também podem apresentar reclamações contra a herança, que o síndico irá então rever e aprovar ou rejeitar.
Uma vez que todos os créditos tenham sido resolvidos, quaisquer dívidas remanescentes são liberadas e o devedor é liberado da responsabilidade.
Em alguns casos, certos tipos de dívidas podem não ser exonerados, tais como pensão alimentícia ou de alimentos, empréstimos estudantis ou impostos devidos.
Se o devedor quiser manter certos bens, tais como um carro ou uma casa, pode ser exigido que ele continue fazendo pagamentos sobre essas dívidas.
Alguns motivos que levam uma empresa à falência
Antes de iniciar um negócio, é essencial conduzir uma pesquisa de mercado a fim de avaliar o potencial de sucesso. Sem uma compreensão completa do mercado, é difícil criar um produto ou serviço que atenda às necessidades dos consumidores.
Além disso, as empresas precisam estar cientes da concorrência e ter um plano claro de como irão diferenciar sua oferta. Finalmente, é importante ter expectativas realistas de crescimento e lucratividade. Sem planejamento e execução cuidadosos, mesmo as empresas mais promissoras podem fracassar.
Há várias razões pelas quais as empresas podem chegar à falência, mas algumas das mais comuns incluem não analisar o mercado antes de começar, ficar sem recursos e não ter profissionais qualificados no quadro de pessoal.
Ignorar o mercado é uma receita segura para o desastre, assim como é deixar de investir em pessoal qualificado. Ter recursos insuficientes também pode levar à falência, pois as empresas podem se ver impossibilitadas de cumprir suas obrigações financeiras.
Ao planejar e monitorar cuidadosamente suas operações, as empresas podem melhorar suas chances de sucesso e evitar cair na falência.
Recuperação judicial como alternativa à falência
Para as empresas que estão lutando para permanecer à tona, a falência pode parecer a única opção. Entretanto, há outro processo legal conhecido como recuperação judicial que pode proporcionar um alívio muito necessário.
Ao contrário da falência, que envolve a liquidação de ativos, a recuperação judicial permite que uma empresa permaneça operacional enquanto reestrutura suas dívidas.
Isto pode dar ao negócio o espaço de manobra necessário para que ele se recupere e comece a pagar seus credores. Embora o processo possa ser complexo e demorado, pode ser a melhor maneira de evitar a falência e manter o negócio vivo.
Se bem sucedida, a empresa pode evitar a falência e continuar operando.
Todavia, se o devedor não apresentar um plano de recuperação judicial dentro de 30 (trinta) dias, o juiz poderá declarar a falência do devedor. Isto é devido ao não cumprimento da Lei de Recuperação de Empresarial. A lei exige que o devedor apresente um plano que descreva como o negócio será reorganizado.
Se o devedor não o fizer, o juiz poderá declarar falência. Isto pode ter sérias consequências para o negócio, incluindo perda de ativos e fechamento do negócio. Portanto, é importante as empresas garantirem o cumprimento das exigências da Lei.
Naturalmente, isto nem sempre é possível e em muitos casos, a falência é a única opção. Entretanto, vale a pena explorar todas as possibilidades antes de dar este passo final.
Tenha a ajuda de um advogado especialista
Pedir falência ou recuperação judicial pode ser uma tarefa assustadora, e é importante ter a ajuda de um advogado especializado nestas áreas.
Um advogado de falência pode ajudá-lo a navegar no complexo processo de pedido de falência e um advogado de recuperação judicial pode ajudá-lo se sua empresa estiver enfrentando dificuldades financeiras.
Apenas o profissional especializado poderá fornecer orientação e apoio inestimáveis, podendo ajudá-lo a entender suas opções e tomar a melhor decisão para sua empresa.
Ter a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que seu processo de falência ou recuperação judicial transcorra da maneira mais tranquila possível.
Enfrentar dificuldades financeiras é uma experiência terrível. No entanto, não é preciso passar por isso sozinho. Nossa equipe de advogados especializados está aqui para ajudá-lo a cada passo do caminho.
Podemos lhe dar o conselho especializado que você precisa para tomar as melhores decisões para sua situação. Temos uma ampla experiência em direito de falência e recuperação judicial e estamos dedicados a obter o melhor resultado para nossos clientes.
Portanto, se você estiver enfrentando problemas financeiros, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar. Consulte nossa assessoria jurídica para tirar dúvidas.
Fiquei por dentro também do artigo sobre “Guia completo do planejamento tributário”.
